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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.
Possibilidade de utilização de forma prioritária.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:40
Ex-prefeito de Gongogi (BA) é condenado por improbidade e tem decretado bloqueio de bens
Ex-gestor teve seus bens bloqueados em R$1,2 milhão de reais por desviar verbas do Fundef
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15
Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 09:25
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator é contra destaque sobre bloqueio de contas bancárias por liminar
Medida vai dar espaço para que o devedor se desfaça dos bens antes que seja cobrado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça multa prefeita por descumprimento judicial
Juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil reais por ter descumprido a determinação de nomear candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro da cidade
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:03
Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 11:00
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional
O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:11
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 21:00
MP obtém bloqueio dos bens do prefeito de Itararé em ação de improbidade
Promotou afirma que só a contratação emergencial de empresa e a manutenção do contrato por tanto tempo, gerou prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
Tribunal mantém sentença que fixa em R$ 5.400 mil a indenização, por danos morais, cedida a um cliente de banco que teve seu cartão fraudado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:33
TJ mantém bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas da Real Alagoas
O valor faz referência à execução de sentença de indenização por danos morais à M. J. da S. L e outro, em razão de acidente ocasionado por um motorista da empresa que vitimou a filha da parte indenizada
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:40
MP obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Elias Fausto por fraude em licitação
O prefeito e mais sete agentes públicos tiverem a indisponibilidade de bens por envolvimento em fraude de licitação em constrição de uma creche municipal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 16:15
Reclamação contra multa aplicada à Telefônica é admitida
Empresa questiona o bloqueio judicial de R$ 392 mil a título de multa em ação que discute o pagamento indevido de R$ 93,78 e cobranças em aberto
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:57
Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:15
Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa
A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.